O REGISTRO DE NASCIMENTO É GRATUITO.

EXIGÊNCIA LEGAL:
Leis 6.015/73, 8.560/92 e Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo.

IMPORTANTE SABER:

Documentos necessários para o registro

Pais solteiros:

• Comparecer o pai, portando documento de identidade original;
• Documento de identidade da mãe da criança;
• DNV (Declaração de Nascido Vivo) – formulário amarelo fornecido pelo hospital.

Pais casados:

• Certidão de casamento;
• Documento de identidade original de quem comparecer ao cartório (mãe ou pai);
• DNV (Declaração de Nascido Vivo) – formulário amarelo fornecido pelo hospital.

Pais divorciados (ou separados judicialmente):

• Certidão de casamento (com a devida averbação de divórcio/separação);
• Documento de identidade original de quem comparecer ao cartório (mãe ou pai);
• DNV (Declaração de Nascido Vivo) – formulário amarelo fornecido pelo hospital.

Registro somente no nome da mãe:

• Comparecer a mãe, portando documento de identidade original;
• DNV (Declaração de Nascido Vivo) – formulário amarelo fornecido pelo hospital;
• A mãe poderá declarar os dados do pai da criança, para que seja enviado ao Juízo competente, a fim de tomar as devidas providências.

Pais menores de 16 anos:

• Comparecer os pais da criança e seus respectivos responsáveis (pai, mãe ou tutor legal), todos portando documento de identidade original;
• DNV (Declaração de Nascido Vivo) – formulário amarelo fornecido pelo hospital.

Nascimento que não ocorreu no Hospital ou Maternidade:
Neste caso, os pais da criança deverão apresentar 2 (duas) testemunhas (maiores de 18 anos) em condições de declarar que conhecem a mãe. Será feito um processo e encaminhado à Promotoria Pública da Vara da Criança e da Infância, somente para apreciação.